Este documento descreve como Provedor trata os dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem é o Controlador dos Dados
O Controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais:
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados cadastrais
- Nome completo / razão social;
- CPF ou CNPJ e RG;
- Endereço de instalação e cobrança;
- Telefone, e-mail e demais contatos;
- Dados de pagamento (para emissão de cobranças e boletos).
2.2. Dados de conexão (registros de acesso)
Em cumprimento ao art. 13 do Marco Civil da Internet, mantemos os registros de conexão: data e hora de início e término, endereço IP atribuído e porta de origem (CGNAT), associados ao login de acesso. Esses registros são usados exclusivamente para cumprimento de obrigação legal e atendimento a requisições judiciais.
2.3. Dados técnicos
- Login de acesso (PPPoE) e identificadores de rede;
- Dados de consumo e desempenho do serviço (para suporte técnico).
3. Finalidade do tratamento
- Prestação do serviço de internet e suporte técnico;
- Faturamento, cobrança e prevenção à fraude;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ANATEL, Marco Civil, fisco);
- Comunicação com o cliente sobre o contrato e o serviço.
4. Base legal
O tratamento dos seus dados se fundamenta nas seguintes hipóteses da LGPD (art. 7º):
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestar o serviço contratado;
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) — guarda dos registros de conexão e emissão de documentos fiscais;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança da rede e prevenção a fraudes;
- Consentimento (art. 7º, I) — quando aplicável, para comunicações de marketing.
5. Por quanto tempo guardamos
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|
| Registros de conexão (logs CGNAT) | Mínimo de 1 (um) ano após o acesso (art. 13 do Marco Civil) |
| Dados cadastrais e contratuais | Durante a vigência do contrato e pelos prazos legais aplicáveis após o término |
| Documentos fiscais | Pelos prazos exigidos pela legislação tributária |
6. Com quem compartilhamos
Seus dados não são vendidos. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário:
- Autoridades públicas e judiciais, mediante requisição ou ordem judicial válida;
- Instituições financeiras e gateways de pagamento, para processar cobranças;
- Operadores contratados que tratam dados em nosso nome, sob obrigação de sigilo.
7. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir;
- Revogação do consentimento.
Importante: a eliminação não se aplica aos registros de conexão, que devem ser mantidos por obrigação legal (Marco Civil) mesmo após o pedido de exclusão dos demais dados.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, criptografia de credenciais e registro de operações.
9. Cookies
Nossos sistemas podem utilizar cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da área do cliente. Não utilizamos cookies para rastreamento publicitário de terceiros.
10. Encarregado (DPO) e Canal de Atendimento
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre seus dados, fale conosco:
Entre em contato com o seu provedor pelos canais oficiais de atendimento.
11. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada abaixo.
Última atualização: 04/07/2026.
Documento elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).